A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) abrange entidades que devem aplicar a Estrutura Conceitual e as demais ...

Despesas de exercícios anteriores, nos termos do Art. 37 da Lei n.º 4.320/1964, são despesas orçamentárias resultantes de compromissos assumidos em ex...

A Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Aplicada ao Setor Público (NBC TSP) Estrutura Conceitual estabelece conceitos que devem ser aplicados às d...

A Instrução Normativa n.º 1.234, de 11 de janeiro de 2012, e suas atualizações, dispõe sobre a retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetua...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional esclarece que “dívida ativa” é o nome dado à base de dados que contém todos os créditos públicos que são devi...

Segundo a estrutura básica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), em consonância com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Públic...

Sobre as espécies de renúncia de receita, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, a espécie denominada crédito presumido:

Em relação aos Regimes Contábeis Aplicados à Contabilidade Pública, é INCORRETO afirmar que:

Conforme apresenta o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP (2023), os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes nortea...

São exemplos de receitas correntes, EXCETO:

Ativos imobilizados estão sujeitos à depreciação em função de seu uso nas atividades da entidade. Na contabilidade aplicada ao setor público, vários m...