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Para os fins do reconhecimento do direito ao benefício de prestação continuada da assistência social à pessoa com defici...

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457941201468780
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Juquitiba - SPDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Benefícios Previdenciários
Para os fins do reconhecimento do direito ao benefício de prestação continuada da assistência social à pessoa com deficiência e ao idoso, considera-se (DECRETO n.º 6.214/2007):

I.Idoso aquele com mais de setenta e cinco anos.

II.Pessoa com deficiência aquela tem limitações que o incapacita para a vida independente e o trabalho.

III.A condição de estar internado em um hospital ou abrigo pode afetar negativamente o direito da pessoa com deficiência, ou do idoso em receber o Benefício de Prestação Continuada.

É correto o que se afirmar em:
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