Em razão da explosão de loja de fogos de artifício...

Q: Em razão da explosão de loja de fogos de artifício clandestina, na qual a pólvora não era armazenada com observância das normas de segurança, Antônio sofreu ferimentos que o levaram à morte. Em razão

A) só pode ser responsabilizado se forem do seu conhecimento as irregularidades praticadas no âmbito da loja; | B) deve ser responsabilizado com base na teoria do risco objetivo, em razão de sua omissão no dever de fiscalizar. | C) somente pode ser responsabilizado com base na teoria civilista da culpa; | D) deve ser responsabilizado com base na teoria do risco integral; | E) não pode ser responsabilizado em hipótese alguma, já que o ilícito decorreu da ação de particulares;

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Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Responsabilidade do Estado por Atos Omissivos | Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil Objetiva

Em razão da explosão de loja de fogos de artifício clandestina, na qual a pólvora não era armazenada com observância das normas de segurança, Antônio sofreu ferimentos que o levaram à morte. Em razão desse fato, Maria, sua esposa, ingressou com a ação de reparação de danos em face do Município Alfa, no qual estava localizada a loja.

Em situações como a descrita, o Município Alfa:

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