Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201469090Em relação a prisões, medidas cautelares e habeas corpus, julgue o item a seguir. A medida cautelar de proibição de mant...1457941201469090Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisões Cautelares: Definição e Espécies | Prisão e Liberdade ProvisóriaEm relação a prisões, medidas cautelares e habeas corpus, julgue o item a seguir. A medida cautelar de proibição de manter contato com pessoa determinada pode ser aplicada a infração penal cominada com pena restritiva de direitos e multa. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200526557Direito Processual PenalCom relação ao processo penal, julgue o item subsequente.A representação da vítima é uma condição de procedibilidade para a ação penal que dispensa fo...Questão 457941200626836Direito Processual PenalAcerca dos princípios gerais, das fontes e da interpretação da lei processual penal, bem como dos sistemas de processo penal, julgue o item que se seg...Questão 457941200877319Direito Processual PenalNo que concerne às provas no processo penal, assinale a opção correta à luz do Código de Processo Penal (CPP), bem como da doutrina e da jurisprudênci...Questão 457941201017009Direito Processual PenalAcerca de liberdade provisória, assinale a opção correta.Questão 457941201096229Direito Processual PenalNo que se refere aos princípios da ação penal pública incondicionada, assinale a opção correta.Questão 457941201131296Direito Processual PenalO MP de determinado estado ofereceu denúncia contra um indivíduo, imputando-lhe a prática de roubo qualificado, mas a defesa do acusado negou a autori...Questão 457941201765034Direito Processual PenalEm relação aos recursos no processo penal, assinale a opção correta.Questão 457941201777960Direito Processual PenalNo que concerne ao arquivamento indireto na jurisprudência dos tribunais superiores, à classificação das decisões judiciais e ao cabimento de recurso ...Questão 457941201931307Direito Processual PenalJoão, condenado definitivamente pelo crime de violação de domicílio, foi preso em flagrante pelo crime de receptação de veículo, ocorrido no mês anter...Questão 457941202009149Direito Processual PenalConsiderando o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito do MP como parte atuante e fundamental no tribunal do júri.