Conforme definido na Portaria MS nº 1.428/1993, as Boas
Práticas referem-se às normas de procedimentos para atingir
determinado padrão de identidade e qualidade de um produto
e (ou) de um serviço na área de alimentos. No que tange a
esse assunto, assinale a alternativa correta.
A O documento citado especifica parâmetros de
qualidade, quantidade mínima e segurança para o uso
de agrotóxicos e de alimentos transgênicos.
B A avaliação acerca da eficácia e da efetividade dos
processos, dos meios e das instalações, assim como
dos controles utilizados na produção, no
armazenamento, no transporte, na distribuição, na
comercialização e no consumo de alimentos por
intermédio do Sistema de Avaliação dos Perigos em
Pontos Críticos de Controle (APPCC), de forma a
proteger a saúde do consumidor, não são
contemplados nessa portaria.
C Essa portaria contempla especificamente ações
relativas ao consumidor final.
D A referida portaria contempla normas que se aplicam
a todos os estabelecimentos produtores e (ou)
prestadores de serviços na área de alimentos.
E Parâmetros de qualidade, quantidade mínima e
segurança para o uso de agrotóxicos são
especificados.