A respeito de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, julgue o item subsequente, de acordo com disposiç...

Julgue o próximo item, relativos à Lei n.º 14.133/2021 e à gestão e fiscalização de contratos de tecnologia da informação (TI). Considere que determin...

Com relação aos elementos, às espécies e à revogação do ato administrativo, assinale a opção correta.

O prazo para a interposição de recurso administrativo é, em regra, de dez dias, contados a partir da ciência ou da divulgação oficial da decisão recor...

As empresas públicas e as sociedades de economia mista têm personalidade jurídica própria e compõem a estrutura da administração pública indireta.

Quanto às espécies de atos administrativos, assinale a opção correta.

No que se refere aos atos administrativos e à decadência administrativa, considerando, no que couber, a jurisprudência do STJ acerca dos temas, julgue...

No que se refere aos princípios básicos da administração, julgue o item que se segue.É objetiva a responsabilidade da administração pública pelos dano...

Um dos princípios que regem a prestação de todas as modalidades de serviço público é o princípio da generalidade, segundo o qual os serviços públicos ...

Considerando aspectos relativos à administração pública, julgue o próximo item. O Estado regulador é um modelo caracterizado pela elaboração de normas...

Para a instituição de fundação pública, deve ser editada lei complementar que autorize o presidente da República a expedir decreto para a criação da f...