Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201469199No que diz respeito à nulidade, à sentença e à coisa julgada no processo penal, assinale a opção correta.1457941201469199Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais Penais | Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Atos Processuais Defeituosos e Invalidade | Procedimento do Tribunal do Júri | Decisão Judicial e Coisa Julgada | Processo PenalNo que diz respeito à nulidade, à sentença e à coisa julgada no processo penal, assinale a opção correta.AAnulado o julgamento do tribunal do júri em razão de a decisão ser manifestamente contrária às provas dos autos, jurados da sessão anterior poderão participar da sessão ulteriormente convocada.BA sentença penal absolutória que reconhece a extinção da punibilidade em razão da decadência não faz coisa julgada no juízo cível.CNão é possível arguir nulidade de sessão de julgamento do tribunal do júri em que o advogado do acusado abandone o plenário após a sustentação oral firmada pela acusação.DA homologação de transação penal realizada no âmbito de juizado especial criminal faz coisa julgada material, motivo pelo qual o descumprimento de suas cláusulas impossibilita o oferecimento de denúncia.EProferida sentença determinando a extinção de processo pelo reconhecimento da perempção, é prevista na legislação a possibilidade de intentar nova ação penal pelo mesmo fato no prazo de até seis meses, contados do dia em que o querelante tomar conhecimento de quem seja o autor do crime.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200611256Direito Processual PenalEm processo de natureza incidental, foi formulado contra Luiz, investigado por corrupção e lavagem de dinheiro, pedido de sequestro dos seus bens, nos...Questão 457941200649468Direito Processual PenalCom referência ao caso hipotético apresentado, julgue o item a seguir, relativo a aspectos do processo penal. A confissão de Heitor em depoimento form...Questão 457941200669392Direito Processual PenalLuís foi denunciado pela prática de crime de menor potencial ofensivo em um juizado especial criminal de Belém – PA, mas não foi encontrado para ser c...Questão 457941201054264Direito Processual PenalAcerca da ação penal, dos sujeitos processuais, de seus assistentes e auxiliares, assinale a opção correta.Questão 457941201092883Direito Processual PenalAndré, residente na cidade do Recife, visando obter diversas vantagens financeiras, praticou um furto, no valor de R$ 100.000, em Jaboatão dos Guarara...Questão 457941201196768Direito Processual PenalCom relação aos juizados especiais criminais, às nulidades, aos recursos no processo penal e à execução penal, julgue o item a seguir.Diferentemente d...Questão 457941201376472Direito Processual PenalA intimação do advogado para a inquirição de testemunhas no juízo deprecado é desnecessária, sendo imprescindível apenas a intimação do patrono por oc...Questão 457941201805070Direito Processual PenalEm relação à ação penal e à competência para seu processamento e julgamento, julgue o item a seguir de acordo com a jurisprudência dos tribunais super...Questão 457941201830108Direito Processual PenalAinda com base no direito processual penal, julgue os itens a seguir. A prisão preventiva, admitida nos casos de crimes dolosos punidos com pena priva...Questão 457941202086325Direito Processual PenalNo que se refere à lei processual penal no espaço e no tempo, julgue os itens que se seguem.A lei processual penal será aplicada desde logo, sem preju...