Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201469271Sobre a legislação estruturante do SUS, no que se refere à criação das Normas Operacionais de Assistência à Saúde - NOAS...1457941201469271Ano: 2024Banca: FUMARCOrganização: Prefeitura de Betim - MGDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Regulamentações do Ministério da SaúdeSobre a legislação estruturante do SUS, no que se refere à criação das Normas Operacionais de Assistência à Saúde - NOAS, assinale a afirmativa FALSA: AA NOAS–2001, por meio de seus Anexos I, II, III, IV e IV, “amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica; define o processo de regionalização na assistência; cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do Sistema Único de Saúde e precede os critérios de habilitação de estados e municípios”.BA Portaria GM/MS nº 95, de 26 de janeiro de 2001, cria a Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS–2001, que instituiu os Planos Diretores de Regionalização e de Investimentos e introduziu a ideia de redes de assistência. CNo início do ano de 2006, foi aprovado o Pacto pela Saúde - Portaria GM/MS nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, que representou um movimento de mudança e uma nova norma operacional de assistência à saúde NOAS-2006.DO objetivo da NOAS-2002 era promover maior equidade na alocação de recursos e no acesso da população às ações de saúde em todos os níveis de atenção, por meio de três grupos de estratégias articuladas: I – regionalização e organização da assistência; II – fortalecimento da capacidade de gestão do SUS; III – revisão de critérios de habilitação de municípios e estados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200039979Direito SanitárioA respeito da legislação estruturante do SUS, são verdadeiras as seguintes afirmativas, EXCETO:Questão 457941200358476Direito SanitárioO novo fazer dos trabalhadores da área de saúde pressupõe a reorganização dos processos de trabalho, reconhecendo que as mudanças perpassam pela quali...Questão 457941200448647Direito SanitárioA vigilância sanitária pode se configurar como espaço de exercício da cidadania e do controle social, que, por sua capacidade transformadora da qualid...Questão 457941200495213Direito SanitárioA Política Nacional de Vigilância em Saúde - PNVS é definida como uma política pública de Estado e função essencial do SUS, de caráter universal, tran...Questão 457941200743588Direito SanitárioA Lei Municipal nº 6802 de 2020 institui o Código de Vigilância em Saúde do município de Betim. De acordo com a Lei, estarão sujeitos ao controle sani...Questão 457941200827993Direito SanitárioSobre a disposição preliminar da Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, são verdadeiras as seguintes afirmativas, EXCETO:Questão 457941200859999Direito SanitárioO Decreto que regulamenta a Lei nº 9787, de 10 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõ...Questão 457941201125082Direito SanitárioNo ano de 2020 foi sancionada a Lei Municipal nº 6.802, que instituiu o Código de Vigilância em Saúde para o município de Betim, com o intuito de supl...Questão 457941201493055Direito SanitárioA participação social é um dos dispositivos que estão definidos na Constituição Brasileira, regulamentada pela Lei 8.142 de 28/12/1990. Seu objetivo é...Questão 457941201945830Direito SanitárioRisco Sanitário é entendido como a possibilidade de uma atividade, serviço ou substância causar efeitos nocivos ou danos à saúde humana, animal ou ao ...