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Com base no direito tributário, julgue o item.A imunidade dos livros, dos jornais, dos periódicos e do papel para sua impressão, de acordo com entendi...
Com relação às obrigações tributárias, julgue o item.A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, não se converte em obrigação princ...
A Instrução Normativa SRF nº 16, de 06 de fevereiro de 2001, dispõe sobre as normas de tributação relativas à incidência de renda das pessoas físicas....
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.Os impostos terão caráter pessoal e serão graduados, sempre que possível, segundo a...
Considerando as regras constitucionais de imunidade tributária, assinale a alternativa incorreta.
Em relação aos tópicos relacionados ao Sistema Tributário Nacional brasileiro, julgue o item, com base no ordenamento vigente.Para qualificar a nature...
A omissão de quaisquer dos requisitos previstos no termo de inscrição da dívida ativa autenticada pela autoridade competente, ou o erro a eles relativ...
Quanto à obrigação tributária, assinale a alternativa correta.
A respeito do pagamento dos créditos tributários, julgue o item.O crédito tributário pode ser consignado diante de sua exigência por mais de uma pesso...
Sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pode-se afirmar que: I. É Imposto Estadual. II. É Imposto Cumulativo. III. É consid...