Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201469454Assinale a alternativa correta considerando o Código Tributário Nacional e as disposições quanto à exclusão do crédito t...1457941201469454Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Isenção FiscalAssinale a alternativa correta considerando o Código Tributário Nacional e as disposições quanto à exclusão do crédito tributário.ASalvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.BA isenção não pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.CA isenção necessariamente é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria. DA exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequentes. EA isenção é decorrente de lei, permitida a delegação para ato infralegal que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200194925Direito TributárioAcerca do que dispõe a Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional) sobre as limitações da competência tributária, analise os itens a seguir e, ao ...Questão 457941200444646Direito TributárioNo que tange à Competência Tributária disposta no Código Tributário Nacional, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta. I...Questão 457941200506906Direito TributárioConforme as definições presentes na Lei nº 4.320/64, é correto afirmar que o tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito públic...Questão 457941200732855Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, pode-se afirmar que os tributos são: ( ) Impostos.( ) Juros.( ) Taxas.( ) Contribuições de melhoria.Indiqu...Questão 457941201011134Direito TributárioNos temos do art. 153 da Constituição Federal, o ____________ é tributo de competência da União, podendo o encargo de sua fiscalização e arrecadação s...Questão 457941201348219Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em ______________, contados da data da sua constituição d...Questão 457941201483347Direito TributárioNos termos estabelecidos pela Lei nº 6.830/1980, é hipótese de interrupção da prescrição:Questão 457941201598282Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.Questão 457941201852635Direito TributárioNo tocante aos Imposto sobre Produtos Industrializados, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:I – É de competência da ...Questão 457941202044147Direito TributárioTrata-se de tributo a ser instituído exclusivamente pela União, e necessariamente através de Lei Complementar: