Nos termos do Código Sanitário do Município de Nov...

Q: Nos termos do Código Sanitário do Município de Nova Glória, é correto afirmar:

A) compete exclusivamente à Secretaria Estadual da Saúde promover e participar de todos os meios de educação, orientação, controle e execução das ações de vigilância e fiscalização sanitária, em todo o território do município; | B) compete à Secretaria Municipal de Saúde, sem prejuízo de outras ações promover capacitação e valorização dos recursos humanos existentes na vigilância sanitária, visando aumentar a eficiência das ações e serviços | C) compete à União de forma individualizada planejar, organizar e executas as ações de promoção e proteção à saúde individual e coletiva, por meio dos serviços de vigilância sanitária, tendo como base o perfil epidemiológico do município; | D) compete à União e aos Estados, de forma conjunta, garantir infraestrutura e recursos humanos adequados à execução de ações de vigilância sanitária, vedada a participação dos municípios;

457941201469498

Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Nova Glória - GODisciplina: Direito SanitárioTemas: Legislação Subnacional | Regulação Sanitária

Nos termos do Código Sanitário do Município de Nova Glória, é correto afirmar:

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