O governo estadual quer fomentar as áreas de lazer e
turismo do Estado com a construção de um complexo
multiuso com arena coberta que comporte a realização
de shows e outros eventos de lazer, além de um aquário.
Para tanto, pretende conceder à iniciativa privada a realização
das obras de construção do complexo, que deverá
ser levantado em área pública predefinida, e sua posterior
exploração pelo prazo de 30 (trinta anos). O concessionário
será remunerado exclusivamente pelas receitas
advindas da exploração econômica do novo equipamento,
inclusive acessórias. Para que o projeto tenha
viabilidade econômica, está prevista a possibilidade de
construção de restaurantes, de um centro comercial, de
pelo menos um hotel dentro da área do novo complexo,
além da cobrança de ingresso para visitação do aquário
e dos eventos e shows que vierem a ser realizados na
nova arena. Há previsão de pagamento de outorga para
o Estado em razão da concessão.
Em relação à cobrança do IPTU pelo município onde se
situa a área do complexo, é correto afirmar que