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Considerando a legislação que rege o funcionamento do INPI, julgue o item seguinte.Por não poder agir de ofício, o INPI ...

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457941201469566
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Processo Administrativo | Propriedade Industrial

Considerando a legislação que rege o funcionamento do INPI, julgue o item seguinte.

Por não poder agir de ofício, o INPI não indefere pedido de registro de marca a não ser que haja representação de terceiro interessado que comprove ter direito à marca.

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