As receitas públicas que envolvem a extração e o
beneficiamento de matérias-primas, bem como a produção
e comercialização de bens relacionados à indústria
extrativa mineral, bem como compreendem a produção e
comercialização de petróleo e demais hidrocarbonetos, são
consideradas, dentro da definição e classificação dada pela
contabilidade pública, como receitas