Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201469746Os Contratos e Convênios são documentos oficiais utilizados pela Administração Pública para viabilizar determinados proj...1457941201469746Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: FSA-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Definição e AtributosOs Contratos e Convênios são documentos oficiais utilizados pela Administração Pública para viabilizar determinados projetos. Em relação as diferenças existentes entre esses documentos, assinale a alternativa incorreta.AA finalidade do Contrato é criar obrigações e direitos recíprocos entre as partes que firmam o acordo. Em um Convênio, todos os seus participantes que assinam o ajuste estão em busca de um objetivo comum e coincidenteBO Contrato Administrativo é o ajuste firmado entre a Administração Pública e a empresa que venceu a licitação. Já os Convênios são acordos firmados entre um ente da Administração Pública de qualquer espécie para a realização de objetivos em comum de ambos os partícipesCOs Contratos são firmados ao fim de um processo licitatório, já os Convênios Administrativos não exigem a realização de uma licitação pública para ser firmadaDOs Contratos exigem a obrigatoriedade pela permanência da pactuação entre as partes do Contrato até o fim do tempo do ajuste. No Convênio, eles precisam permanecer pactuados ao acordo assinado por no mínimo 6 (seis) mesesResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200086633Direito AdministrativoAcerca das disposições da Lei nº 13.303/2016 sobre administrador, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Consider...Questão 457941200855240Direito AdministrativoO controle financeiro é aquele relacionado com a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial da Administração Pública direta e indir...Questão 457941200862919Direito AdministrativoA regulamentação do Direito à Informação, implementada em 2011 com a promulgação da Lei de Acesso à Informação (LAI), tem como premissa a obediência d...Questão 457941201035519Direito AdministrativoCom relação ao processo administrativo, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A competência é irrenunciável e ...Questão 457941201238346Direito AdministrativoOs princípios da Administração Pública são as proposições fundamentais que condicionam toda sua estruturação subsequente. Sobre este assunto, assinale...Questão 457941201577676Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa que apresenta as modalidades de licitação p...Questão 457941201626609Direito AdministrativoSabemos que a Administração Direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas políticas do Estado atribuindo a competência para o exercício de ati...Questão 457941201648240Direito AdministrativoO Direito Administrativo se fundamenta em dois princípios: a supremacia do interesse público sobre o privado e a indisponibilidade, pela administração...Questão 457941201758788Direito AdministrativoSobre o conceito de órgãos públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201988542Direito AdministrativoAnalise as seguintes afirmativas, de acordo com a Lei Federal n° 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União...