///
Imagine que o Governador do Estado de Pernambuco tenha editado e publicado o Decreto XXX, regulamentando, no âmbito da administração direta, autárquic...
Os atos administrativos possuem os seguintes requisitos, quais sejam: competência, finalidade ou fim, forma, motivo e objeto. Nesse contexto, pode-se ...
O servidor público Francisco de Assis foi condenado judicialmente pela prática de improbidade administrativa, pois havia desviado, em proveito próprio...
Analise as afirmativas a seguir sobre os serviços públicos: I. Nenhum serviço público é gratuito para os usuários, já que eles pagam impostos para o E...
Sobre as empresas públicas, assinale a alternativa correta.
Acerca das Autarquias, analise as afirmativas a seguir: I. As obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação. ...
Acerca dos princípios aplicáveis à Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Acerca dos direitos e deveres dos servidores públicos, analise os itens a seguir: I. O servidor público estatutário tem direito ao seguro-desemprego, ...
A respeito do regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014), analise as afirma...
Os Atos Administrativos em espécie podem ser classificados quanto ao conteúdo, podendo ser: