Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201469795Em relação ao procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente,1457941201469795Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-APDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tutela Provisória contra a Fazenda Pública | Tutelas Provisórias e de Urgência | Tutela de Evidência | Tutelas ProvisóriasEm relação ao procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente,Aefetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de trinta dias, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido de tutela cautelar, não dependendo do adiantamento de novas custas processuais.Bo indeferimento da tutela cautelar não obsta a que a parte formule o pedido principal, nem influi em seu julgamento, qualquer que seja o motivo do indeferimento.Co réu será citado para, no prazo de quinze dias, contestar o pedido e indicar as provas a serem produzidas; se não contestar, presumir-se-ão os fatos alegados pelo autor como ocorridos.Do pedido de tutela cautelar é autônomo, motivo pelo qual o pedido principal deve ser sempre formulado separadamente.Ecessada a eficácia da tutela cautelar, poderá a parte renovar o pedido, mesmo sob igual fundamento, pois na hipótese não haverá a formação de coisa julgada. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200196779Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o Código de Processo Civil, a petição inicial será indeferida seQuestão 457941200636171Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Quanto à citação,Questão 457941200742355Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Conforme as regras previstas no Código de Processo Civil, sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas,Questão 457941200928353Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Paulo ajuizou ação indenizatória contra Moisés em decorrência de um acidente de trânsito que envolveu ambas as partes. Recebida a peça inicial o Magis...Questão 457941201058078Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em regra, ao formular a petição inicial, caberá ao autor deduzir pedido determinado. Admite-se, porém, a formulação de pedido genérico, entre outras h...Questão 457941201369142Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o disposto no Código de Processo Civil,Questão 457941201391212Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O novo Código de Processo Civil, vigente no país desde março de 2016, estabelece queQuestão 457941201409017Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A ação meramente declaratóriaQuestão 457941201912558Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Márcia deseja ingressar com demanda judicial perante o Juizado Especial Cível e procurou a Defensoria Pública para orientações. Nessa situação, ela de...Questão 457941202033198Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A tutela de urgência, presentes os demais requisitos legais,