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De acordo com o Código de Processo Civil, o impedimento ocorre se o juiz for
Quanto ao litisconsórcio, é correto afirmar:
No cumprimento de sentença de alimentos movido em face de genitor funcionário público, a alimentante pretende requerer O desconto em folha de pagament...
No que concerne à coisa julgada, considere:I. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando nem prejudicando terceiro...
No tocante aos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa,
A Defensoria Pública do Estado de Roraima, por seu órgão de atuação em exercício na Comarca de Boa Vista, deseja ajuizar ação de obrigação de fazer co...
A convocação de audiências públicas no âmbito do processo judicial
De acordo com a lei de locação de imóveis urbanos,
Suponha que, no curso de ação judicial a respeito de imóvel, o autor, que é seu proprietário, venda o bem. Nesse caso, o adquirente poderá
No tocante à modificação da competência,