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Em relação aos prazos no atual CPC, é correto afirmar:
A respeito da execução de alimentos, é correto afirmar:
De acordo com o Código de Processo Civil,
O ônus da prova é
O excerto “passagem da motivação do julgamento que contém argumentação marginal ou simples opinião, prescindível para o deslinde da controvérsia” e qu...
A respeito dos terceiros no processo civil,
Em relação às provas, o juiz
No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, ela será
A defensora pública, representando os direitos da autora, realizou pedido de tutela antecipada de urgência em relação a um dos pedidos formulados em d...
De acordo com as normas do Código Civil acerca da assistência,