Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201382161No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, ela s...1457941201382161Ano: 2016Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Sentença | Execução de Sentença contra a Fazenda PúblicaNo cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, ela seráAcitada na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico ou por carta, para impugnar o cálculo apresentado pelo credor, nos mesmos autos, e, após a homologação da conta de liquidação, iniciar-se-á a execução, com abertura de prazo para embargos.Bintimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de trinta dias e nos próprios autos impugnar a execução, podendo alegar inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação.Cintimada na pessoa de seu representante judicial para opor embargos, no prazo de trinta dias, que serão autuados em apenso, podendo alegar apenas excesso de execução.Dcitada na pessoa de seu representante judicial para opor embargos, no prazo de trinta dias, nos próprios autos, podendo alegar excesso de execução ou qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente ao trânsito em julgado.Eintimada na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico, por Oficial de Justiça, ou por carta, para no prazo de quinze dias deduzir impugnação ao cálculo apresentando pelo credor, podendo alegar qualquer matéria útil à sua defesa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200119406Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o Código de Processo Civil, o valor da causa será, naQuestão 457941200340448Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O sistema brasileiro de ações coletivas inspirou-se em modelos internacionais como, por exemplo, nos sistemas italiano e norte-americano, contudo, sem...Questão 457941200488874Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil, com relação aos poderes, deveres e responsabilidades das partes, dos procuradores e dos juí...Questão 457941200836809Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em relação ao disposto no Código de Processo Civil de 2015 a respeito das formas autocompositivas:Questão 457941200974365Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Paulo reside em um condomínio é discorda das regras de acesso à piscina de uso comum impostas pela administradora do condomínio. Não tendo havido opor...Questão 457941201029734Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)João, domiciliado em São Paulo, pretende ajuizar contra Antônio, domiciliado em Salvador, ação para postular a declaração da propriedade de automóvel ...Questão 457941201231879Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em relação à ordem dos processos no Tribunal:Questão 457941201244780Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O Código de Processo Civil estabelece que, em regra, compete ao autor o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do seu direito, e ao réu, por out...Questão 457941201509184Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em relação ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica,Questão 457941201601962Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Pedro ajuizou ação de cobrança em face de João. No prazo para resposta, João comparece à Defensoria Pública, onde apresenta alguns documentos que demo...