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De acordo com o Código de Processo Civil, a gratuidade da justiça
O pedido deve ser certo e determinado. No entanto,
A técnica de julgamento continuado diante de decisão não unânime
Em uma ação de despejo por falta de pagamento julgada procedente, o locatário interpõe apelação, à qual se nega provimento por maioria de votos. Nesse...
Em relação aos prazos processuais, considere: I. Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo. II . Ao juiz é defeso ...
Tereza ajuizou ação de indenização contra a empresa “XPTO Comércio de Produtos de Informática Ltda”. Ainda na fase instrutória do processo, requereu a...
Em ação de indenização por danos materiais, a Fazenda Pública do Estado de Goiás interpôs recurso especial contra o acórdão que, ao dar provimento ao ...
De acordo com o Código de Processo Civil, no chamamento ao processo, caberá ao
Sobre os recursos no Código de Processo Civil, é correto afirmar:
Em relação à execução contra a Fazenda Pública, considere as afirmativas abaixo. I. É cabível a execução por título extrajudicial contra a Fazenda Púb...