Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201469823A União não poderá exigir o Imposto Territorial Rural sobre pequenas glebas rurais, assim definidas em lei, quando as ex...1457941201469823Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias Diversas | Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | Impostos Federais | Imunidades Tributárias ConstitucionaisA União não poderá exigir o Imposto Territorial Rural sobre pequenas glebas rurais, assim definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel. A situação em questão diz respeito ao instituto tributário da Aremissão. Bisenção. Cnão incidência de fato. Dimunidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200152408Direito TributárioA respeito dos embargos à execução fiscal, é correto afirmar queQuestão 457941200154705Direito TributárioÉ chamado(a) de “isenção heterônoma”:Questão 457941200440217Direito TributárioJoão é proprietário de imóvel localizado em área urbanizável, assim considerada pela lei local, sendo certo que referida área somente conta com um pos...Questão 457941200745457Direito TributárioO procedimento cautelar fiscal poderá ser instaurado após a constituição do crédito, inclusive no curso da execução judicial da Dívida Ativa da União,...Questão 457941200770329Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, o direito de pleitear a restituição de tributo indevido ou maior que o devido em face da legislação tribut...Questão 457941200896812Direito TributárioConsiderando as disposições expressas no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que corretamente traduz um instituto tributário a respeito...Questão 457941201377312Direito TributárioEntre outras informações, o termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente:Questão 457941201798430Direito TributárioA empresa “X Ferragens e Peças Ltda.” possui débitos junto à Fazenda Pública Estadual em montante equivalente a cerca de R$ 3 milhões, o que correspon...Questão 457941201967921Direito TributárioNo âmbito das relações dos particulares com a Administração Pública, é comum a exigência por parte desta da apresentação de certidões que atestem a re...Questão 457941202009017Direito TributárioSobre a extinção do crédito tributário pela prescrição e pela decadência, é correto afirmar, com base na legislação nacional, que