Senado aprova cota de exibição de filmes brasileiros nos
cinemas; texto segue para sanção
O Senado aprovou nesta terça-feira 19 um projeto de
lei para recriar a cota de exibição para filmes brasileiros, com
validade até 2033. A chamada “cota de tela” havia acabado
em 2021, quando expirou o prazo de 20 anos previsto por uma
medida provisória. “A cota de tela é um dos instrumentos
pioneiros instituídos pelo Estado brasileiro com o intuito de
fomentar a produção cinematográfica doméstica”, diz um
trecho do relatório.
A redação determina que salas, espaços e locais de
exibição pública comercial fiquem obrigados a exibir obras
brasileiras de longa-metragem, observados o número mínimo
de sessões e a diversidade de títulos. Cabe à Agência
Nacional de Cinema o controle de um decreto do governo
federal. A Ancine e entidades representativas de produtores
de cinema, de distribuidores e de exibidores deverão ser
consultadas.
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