As entidades da administração pública podem ser cr...

Q: As entidades da administração pública podem ser criadas e subordinadas ao regime jurídico de direito público ou ao regime jurídico de direito privado. No entanto mesmo quando sujeitas ao regime jurídi

A) A lei não cria diretamente nenhuma entidade, apenas autoriza a sua criação. | B) Apenas as autarquias sujeitas ao regime jurídico de direito público necessitam de lei autorizando sua criação. | C) As empresas públicas e as sociedades de economia mista, pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública, podem ser criadas independentemente de autorização em lei. | D) As entidades da administração pública que se constituem como empresas públicas são criadas diretamente por meio de lei. | E) As autarquias entidades de direito público são criadas por lei, enquanto as empresas públicas e as sociedades de economia mista tem sua criação autorizada em lei.

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Ano: 2013Banca: FGVOrganização: SUDENEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Setor Público Indireto

As entidades da administração pública podem ser criadas e subordinadas ao regime jurídico de direito público ou ao regime jurídico de direito privado. No entanto mesmo quando sujeitas ao regime jurídico de direito privado se subordinam a certas regras impostas a toda a administração.

Tendo em vista essas peculiaridades, assinale a afirmativa correta.

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