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A LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social (Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993) estabelece, em seu Art. 2º, os obje...

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457941201470162
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TCE-PADisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
A LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social (Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993) estabelece, em seu Art. 2º, os objetivos da Assistência Social. O primeiro objetivo é a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.

Avalie se esse objetivo materializa-se especialmente pelos seguintes itens:


I. A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

II. O amparo às crianças e aos adolescentes carentes.

III. A promoção da integração ao mercado de trabalho.

IV. A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

V. A garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.


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