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Por não ter que demonstrar a pertinência temática, diz-se que o Ministério Público é legitimado universal nas Demandas Coletivas. Logo,
A respeito do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), de acordo com a legislação processual e a jurisprudência dos Tribunais Superiores...
De acordo com o Código de Processo Civil, a ação monitória
Acerca do cumprimento de sentença que reconhece o dever de pagar quantia, é correto afirmar:
No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou não fazer, para a efetivação da tutela específica, o juiz poderá,
Em relação à ordem dos processos no Tribunal:
Em relação ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica,
De acordo com o Código de Processo Civil, em se tratando de divida não alimentar, é(são) penhorável(eis)
A tutela de urgência:
Considere que a petição inicial continha o pedido condenatório ao pagamento do valor de R$ 20.000,00, sem fazer qualquer pedido expresso quanto à inci...