Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201470248Na Câmara Municipal, foi apresentada uma emenda que altera substancialmente o conteúdo de um projeto de lei em tramitaçã...1457941201470248Ano: 2025Banca: IBAMOrganização: Câmara de Bebedouro - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Responsabilidade Civil do Estado | Responsabilidade do Estado por Atos OmissivosNa Câmara Municipal, foi apresentada uma emenda que altera substancialmente o conteúdo de um projeto de lei em tramitação. Qual procedimento deve ser adotado?AA emenda será submetida a nova apreciação pelas comissões pertinentes antes da votação em plenário.BA emenda deve ser rejeitada, pois não pode alterar o projeto original.CA aprovação da emenda exige quórum qualificado de dois terços dos membros da Câmara.DA emenda será votada diretamente em plenário, sem necessidade de apreciação pelas comissões.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200176499Legislação Municipal (São Paulo)Conforme o Código Sanitário de Ilha Solteira, as reclamações contra a atuação de agentes fiscais, funcionários ou servidores, referentes a decisões de...Questão 457941200274994Legislação Municipal (São Paulo)Considerando as regras insertas no Estatuto do Funcionário Público de Santo André, a promoção que se processa automaticamente por biênio de efetivo ex...Questão 457941200612391Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Complementar nº 145/22, do Município de Bebedouro, é correto afirmar que o Gabinete do Prefeito é composto por:Questão 457941200729785Legislação Municipal (São Paulo)À luz do regramento constante do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo André, indique, dentre as alternativas abaixo, aquela que contempla or...Questão 457941200933628Legislação Municipal (São Paulo)O Estatuto do Funcionário Público de Santo André em seu artigo 167 veicula expressamente uma série de proibições ao servidor público, dentre as quais ...Questão 457941201532698Legislação Municipal (São Paulo)Uma das diretrizes do Plano Municipal de Educação de Bragança Paulista − PME - aprovado pela Lei nº 4.488/2015 está descrita em qual alternativa?Questão 457941201557159Legislação Municipal (São Paulo)Compete ao Conselho Fiscal do Instituto de Previdência do Município de São Bernardo do Campo, dentre outras atribuições de fiscalização:Questão 457941201662632Legislação Municipal (São Paulo)Responda as questões de n° 34 a 38 com base na Lei Complementar n° 01/1993, que dispõe sobre o Regime Único Jurídico dos Servidores Públicos do Municí...Questão 457941201812892Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Orgânica Municipal, os vereadores à Câmara Municipal de Bebedouro são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos, na circunscri...Questão 457941201993835Legislação Municipal (São Paulo)Dentre as Metas estabelecidas pela Lei Municipal nº 4.488 de 23 de setembro de 2015 não está aquela descrita em qual alternativa?