Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201470327A Lei Nº 8.069/90 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Segundo suas disposições, no que se refer...1457941201470327Ano: 2024Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Mossoró - RNDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à VidaA Lei Nº 8.069/90 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Segundo suas disposições, no que se refere à atenção prestada à saúde da gestante, é obrigatório aos hospitais e demais estabelecimentos de saúde: AManter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de quinze anos.BManter alojamento separado, não sendo permitido ao neonato a permanência junto à mãe. CRealizar exames visando ao diagnóstico e à terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.DEncaminhar a gestante para realizar o processo de amamentação em outra instituição.EFornecer declaração de nascimento constando somente as intercorrências do parto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200103096Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos da Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA), a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tr...Questão 457941200181571Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares,...Questão 457941200575405Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)“Estabelece Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990 – Estatuto da criança e do adolescente – ECA que no caso da prática de ato infracional por adolescente...Questão 457941201027204Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Livro II – Parte Especial – Título I “Da Política de Atendimento”, Capítulo I “Disposições Gerais”, Ar...Questão 457941201034946Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que “é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adole...Questão 457941201050198Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com os arts. 28, §5º, e 167 da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na adoção, há um período que representa uma forma de ...Questão 457941201188842Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Recentemente na mídia foi socializado o caso de uma atriz famosa que decidiu fazer a entrega responsável de uma criança gerada em seu ventre. Consider...Questão 457941201447815Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir.I. Considera-se criança, para os efeitos do Estatuto da Criança e do Ado...Questão 457941201837223Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), quando são ameaçados ou violados os direitos, são aplicáveis e cabíveis as med...Questão 457941202006802Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Liberdade Assistida é uma das medidas socioeducativas previstas na Lei Nº 8.069/1990, sendo adotada para acompanhar, auxiliar e orientar o adolescen...