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A Lei Nº 8.069/90 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao a...

📅 2024🏢 IDECAN🎯 Prefeitura de Mossoró - RN📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Direito à Vida

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IDECAN no concurso para Prefeitura de Mossoró - RN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito à Vida.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201470327
Ano: 2024Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Mossoró - RNDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Vida
A Lei Nº 8.069/90 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Segundo suas disposições, no que se refere à atenção prestada à saúde da gestante, é obrigatório aos hospitais e demais estabelecimentos de saúde: 
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