Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201470351Reformando decisão anterior, o STF, em recurso regimental, recentemente decidiu, nos autos da ação penal 470 (“mensalão”...1457941201470351Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: DPE-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal EspecialReformando decisão anterior, o STF, em recurso regimental, recentemente decidiu, nos autos da ação penal 470 (“mensalão”), que Aos condenados em regime inicial semiaberto não precisam cumprir 1/6 da pena para ter direito ao trabalho externo. Bos condenados com mais de 70 (setenta) anos não têm, como regra, direito a prisão domiciliar. Co trabalho externo é direito dos condenados, sem necessidade de cumprimento de 1/6 da pena, seja qual for o regime de cumprimento. Dos condenados com doenças graves não têm direito a prisão domiciliar. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200211109Direito PenalNos estritos termos do art. 7.º, I do CP, fica sujeito à lei penal brasileira, mesmo cometido no estrangeiro, e ainda que lá absolvido o agente, o cri...Questão 457941200741241Direito PenalTendo em conta os crimes contra a liberdade individual, previstos nos artigos 146 a 149 do Código Penal, bem como os de extorsão (158 do CP) e extorsã...Questão 457941200987578Direito PenalDe acordo com as regras da parte geral do Código Penal:Questão 457941201564533Direito PenalEm relação ao previsto na Lei no 10.826/03, é correto afirmar queQuestão 457941201693491Direito PenalO indivíduo B provocou aborto com o consentimento da gestante, em 01 de fevereiro de 2010, e foi condenado, em 20 de fevereiro de 2013, pela prática d...Questão 457941201797505Direito PenalCom relação às penas privativas de liberdade, é corr afirmar que:Questão 457941201841897Direito PenalA respeito dos crimes sexuais, previstos no Título VI, do Código Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201873209Direito PenalAssinale a alternativa correta com relação ao crime de corrupção ativa.Questão 457941201877626Direito PenalAnalise as proposições que seguem e assinale a correta, inclusive, se o caso, consoante jurisprudência sumulada dos Tribunais Superiores (STJ e STF).Questão 457941201942336Direito PenalA respeito da Lei de Abuso de Autoridade, assinale a alternativa correta.