Analise as afirmativas a seguir, de acordo com
a Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (Lei de
Tortura).
I. O crime de tortura é afiançável e suscetível de
graça ou anistia.
II. Aquele que se omite em face das condutas que
tipificam o crime de tortura, quando seu dever é
de evitá-las ou apurá-las, não responde pelo
crime de tortura, mas apenas por infração
administrativa.
III. A condenação pelo crime de tortura não
acarretará a perda do cargo, função ou emprego
público e a interdição para seu exercício pelo
dobro do prazo da pena aplicada.
IV. Constitui crime de tortura constranger alguém
com emprego de violência ou grave ameaça,
causando-lhe sofrimento físico ou mental em
razão de discriminação racial ou religiosa.
Estão corretas as afirmativas: