Em relação ao artigo 41 da Constituição de 1988, q...

Q: Em relação ao artigo 41 da Constituição de 1988, que dispõe sobre a estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, considere as afirmações a segu

A) I e II. | B) I, II e III. | C) II e III. | D) I e III.

457941201470523

Ano: 2019Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Marabá - PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Estabilidade e Vitaliciedade

Em relação ao artigo 41 da Constituição de 1988, que dispõe sobre a estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, considere as afirmações a seguir.

I. O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

II. O servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

III.A avaliação especial de desempenho por comissão instituída é obrigatória como condição para a aquisição da estabilidade.

Está correto o que se afirma em

Gabarito comentado

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Ano: 2019Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Marabá - PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Estabilidade e Vitaliciedade

I. O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

II. O servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

III.A avaliação especial de desempenho por comissão instituída é obrigatória como condição para a aquisição da estabilidade.

Está correto o que se afirma em

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