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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Quadrix no concurso para COREN-PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Gestão de Arquivos e Documentos, especificamente sobre Legislação sobre Arquivologia, Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação, Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos, Decreto nº 4.073/02 - Política Nacional de Arquivos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Quanto à Lei Federal nº 8.159/1991, ao Decreto Federal nº 4.073/2002 e à Lei nº 12.527/2011, julgue o item a seguir.
Para os fins da Lei nº 8.159/1991, consideram‑se
arquivos os conjuntos de documentos produzidos
e recebidos por órgãos públicos, instituições de
caráter público e entidades privadas, em decorrência
do exercício de atividades específicas – mas não os
documentos de pessoa física –, qualquer que seja o
suporte da informação ou a natureza dos documentos.