No que concerne às regras acerca da organização do poder público e ...

Em relação aos atos administrativos, aos agentes públicos, aos poderes administrativos e à responsabilidade do Estado, julgue o item que se segue.O at...

Diante da situação hipotética precedente, julgue o item que se segue.O recurso interposto por João deve ser considerado intempestivo, uma vez que, no ...

Julgue o item que se segue, a respeito dos diversos instrumentos e mecanismos para financiar as políticas públicas. As normas do direito privado aplic...

Considerando o princípio da legalidade, assinale a opção correta.

Julgue o item subsecutivo, a respeito da administração pública direta, indireta e fundacional, dos atos administrativos e da requisição administrativa...

Segundo jurisprudência do STJ, no direito brasileiro admite-se o regulamento autônomo, de modo que podem os chefes de Poder Executivo expedir decretos...