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Com relação às regras de caracterização e de inscrição do empresário dispostas no Código Civil de 2002, assinale a opção correta.
À luz da legislação aplicável ao caso, julgue o item a seguir, a respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela relacionados.A queda da receit...
No que se refere à disciplina jurídica aplicável às marcas, julgue o item subsecutivo. Em conformidade com a legislação de regência, marca de certific...
A respeito da disciplina jurídica da patente de invenção e(ou) de modelo de utilidade, assinale a opção correta.
Com relação à cédula de crédito bancário, assinale a opção correta.
Julgue o item a seguir, referente a direitos e obrigações relativos à propriedade industrial a que se refere a Lei n.º 9.279/1996.Caso dois autores re...
Uma vez deferida a recuperação judicial, o devedor em crise perde a administração da empresa.
A denominação Planalto Cosméticos Ltda. é uma espécie de nome empresarial embasado em elemento fantasia.
Considerando a situação hipotética, julgue o item a seguir, com relação a propriedade industrial, a propriedade intelectual e a inovação. Configura co...
Em uma sociedade em comandita por ações, um indivíduo que dela não seja acionista poderá assumir cargo de administração, desde que ele seja eleito por...