Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201470752Sr. X declarou, por força de disposição legal, valores a tributar, gerando o pagamento de expressivos valores ao Fisco. ...1457941201470752Ano: 2015Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento Tributário | Normas Gerais do Lançamento TributárioSr. X declarou, por força de disposição legal, valores a tributar, gerando o pagamento de expressivos valores ao Fisco. No caso do lançamento por declaração, surge a aplicação ao contribuinte do denominado dever de Aadequação Bantecipação Cvaloração Dcolaboração Ecreditação ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200149240Direito TributárioÀ luz do Código Tributário Nacional, o prazo de prescrição da ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição ocorre emQuestão 457941200204531Direito TributárioÉ hipótese de suspensão do crédito tributário a(o)Questão 457941200271396Direito TributárioDe acordo com a Lei no 10.833/2003, que regula a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, essa contribuição deverá ser paga até que dia...Questão 457941200369597Direito TributárioA vedação constitucional à cobrança de tributos, antes de decorridos noventa dias da data em que tenha sido publicada a lei que os instituiu ou aument...Questão 457941200589378Direito TributárioA celebração de convênios do ICMS, pelas unidades da Federação visando à exoneração do respectivo pagamento do imposto, NÃO se aplica aQuestão 457941200612760Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuado...Questão 457941200839100Direito TributárioNos termos da Lei Complementar no 116/2003, que regula o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência dos Municípios e do Distrit...Questão 457941200864220Direito TributárioPor prestação de serviços pode-se entender a transferência onerosa de um bem imaterial, estando tal transferência sujeita à incidência do imposto sobr...Questão 457941200886345Direito TributárioA cumulatividade versus não cumulatividade de tributos é tema presente quando o assunto é planejamento tributário envolvendo operações de compra e ven...Questão 457941201234216Direito TributárioQuando a substituição tributária ocorre com a aquisição de mercadoria do substituído, com adiamento do pagamento do tributo que será adimplido pelo su...