Sobre as penalidades previstas no Capítulo XVI e com base na atual redação do CTB, assinale alternativa correta.

Aos proprietários e condutores de veículos serão impostas concomitantemente as penalidades de que trata o CTB toda vez que houver responsabilidade solidária em infração dos preceitos que lhes couber observar, respondendo juntos por todas as faltas que lhes forem atribuídas.

A aplicação das penalidades previstas no CTB elide as punições originárias de ilícitos penais decorrentes de crimes de trânsito, conforme disposições de lei.

As penalidades serão impostas ao condutor, ao proprietário do veículo, ao embarcador e ao transportador, salvo os casos de descumprimento de obrigações e deveres impostos a pessoas físicas ou jurídicas expressamente mencionados no Código.

A imposição da penalidade será comunicada aos órgãos ou entidades executivos de trânsito responsáveis pelo licenciamento do veículo e habilitação do condutor pela autoridade judiciária.

Sobre as penalidades previstas no Capítulo XVI e c...

Questão 457941200110575Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

Assinale a única alternativa que não trata de competência do CONTRAN

#Sistema Nacional de Trânsito#Atribuições dos Órgãos e Entidades do SNT

Questão 457941200392427Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

Sobre o Registro do veículo, assinale a alternativa correta.

#Cadastro de Veículos

Questão 457941200478107Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

Sobre a autuação, prevista no CTB, analise as afirmações e assinale a incorreta.

#Gestão Administrativa

Questão 457941200486039Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

De acordo com o que disciplina a Lei n.º 5.970/1973, a qual exclui da aplicação do inciso I, do artigo 6.º, artigo 64 e artigo 169, do Código de Proce...

#Legislação de Trânsito

Questão 457941200646523Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

O Código de Trânsito Brasileiro prevê diversas normas gerais de circulação e conduta para que o trânsito ocorra em condições seguras. Por exemplo, pod...

#Regras Gerais de Trânsito e Comportamento

Questão 457941201001170Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

Determinado motorista avistou de longe uma placa vermelha em formato octogonal. Por estar com problema de visão, ele não conseguiu enxergar qual era o...

#Sinalização Viária

Questão 457941201285687Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

Várias são as características dos veículos, suas especificações básicas, configuração e condições essenciais para registro, licenciamento e circulação...

#Veículos: Tipologia, Especificações e Medidas

Questão 457941201451542Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

Na seara da educação para o trânsito, cabe ao Ministério da Saúde, mediante proposta do Contran, estabelecer campanha nacional para esclarecer conduta...

#Educação no Trânsito

Questão 457941201462535Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

Sobre o Sistema Nacional de Trânsito, assinale a alternativa incorreta de acordo com o CTB.

#Sistema Nacional de Trânsito#Disposições Gerais e Estrutura do SNT

Questão 457941201481507Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

Sobre o disposto no CTB, assinale a afirmativa correta.

#Veículos: Tipologia, Especificações e Medidas

Sobre as penalidades previstas no Capítulo XVI e com base na atual ...

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