Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201470868A administração, revendo interpretação de determinada lei, suprimiu direitos adquiridos por servidores. A esse respeito,...1457941201470868Ano: 2013Banca: FGVOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Contraditório, Ampla Defesa e Segurança JurídicaA administração, revendo interpretação de determinada lei, suprimiu direitos adquiridos por servidores. A esse respeito, assinale a afirmativa correta. AA administração agiu corretamente com base no princípio da supremacia do interesse público. BA atitude é correta pois a administração pode agir da forma mencionada com base na autotutela. CA administração agiu incorretamente, pois violou a segurança jurídica. DA administração agiu corretamente com base no princípio da impessoalidade. EA administração agiu corretamente com base no princípio da indisponibilidade do interesse público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200029841Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 consagra uma série de prerrogativas para a Administração Pública, conhecidas como cláusulas exorbitantes, que costumam ser aponta...Questão 457941200450653Direito AdministrativoA semelhança entre Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) está pautada no fato de se referirem a ent...Questão 457941200571041Direito AdministrativoO Estado de Santa Catarina, após regular procedimento licitatório, mediante a celebração de contrato de concessão, transferiu a determinada sociedade ...Questão 457941200876556Direito AdministrativoDentre os agentes públicos em relação aos quais não é aplicada a aposentadoria compulsória em razão da idade no âmbito do Regime Próprio de Previdênci...Questão 457941200938303Direito AdministrativoEm linhas gerais, o poder de polícia é a atividade administrativa que restringe o exercício dos direitos individuais em benefício da segurança e bem-e...Questão 457941200977481Direito AdministrativoConsoante dispõe a Lei nº 8.112/90, a penalidade disciplinar da advertência é aplicável na hipótese de o servidor público federal:Questão 457941201207687Direito AdministrativoDe acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, os órgãos e entidades da Administração Pública deverão utilizar o sistema de regis...Questão 457941201554360Direito AdministrativoSão hipóteses que representam o exercício do controle político do Poder Legislativo sobre a Administração Pública, exceto:Questão 457941201673521Direito AdministrativoUm tópico importante no Direito Administrativo é o relativo à necessidade da Administração Pública ser controlada. Tendo em vista essa necessidade, as...Questão 457941201843991Direito AdministrativoMaria, após ser aprovada para o cargo de servidora no Tribunal de Justiça do Estado Alfa, está analisando determinado processo em que se discute as cl...