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Sobre as disposições de aplicação da pena no Código Penal, é correto:
Segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores acerca das penas privativas de liberdade,
Paulo cumpria pena de prestação de serviços à comunidade em razão de uma condenação pela prática do crime de furto simples. No entanto, no curso da ex...
Considere trechos do poema abaixo. (...) Meu leiteiro tão sutil de passo maneiro e leve, antes desliza que marcha. É certo que algum rumor sempre se f...
A relação de causalidade constitui um pressuposto da imputação do resultado. Contudo, não basta a relação de causalidade para imputar um resultado com...
Sobre o princípio da legalidade:
Com relação ao sursis, é correto afirmar:
O Código Penal estabelece que a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. Sobre a relevância da omi...
Adriano atravessou a rua com o semáforo na cor verde para o motorista e fora da faixa de pedestres. Foi atropelado por Joaquim, condutor que vinha em ...
Sobre a prescrição, é correto afirmar: