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Na consecução dos direitos culturais da juventude, compete ao poder público, conforme Lei n.º 11.340/06:
A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos te...
Atentando-se ao previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990) a respeito de crimes, assinale a alternativa CORRETA.
O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, determina que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante c...
A ação do poder público na efetivação do direito do jovem à diversidade e à igualdade contempla a adoção das seguintes medidas, EXCETO:
Conforme a Lei 8.069/1990, assinale a alternativa CORRETA: Em relação à prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolesce...
Em caso de maus tratos, ou elevados níveis de repetências, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, de acordo com o artigo 56 do Estat...
O Estatuto da Criança e Adolescente - ECA prevê, dentre outros, que devem ser garantidos a este público, o direito à vida e à saúde. Sobre este tópico...
De acordo com o artigo 53 do ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exe...
Quanto à Lei nº 8069/90, analise as afirmativas a seguir. I. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. II. São...