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Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9.394/96), é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrí...

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457941201471269
Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Sapezal - MTDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9.394/96), é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica:
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