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Uma Lei Ordinária Municipal, publicada em 1º de setembro de 2013, aumentou: a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos – ITBI; e o val...
De acordo com o Código Tributário Nacional, no que diz respeito ao parcelamento de débitos tributários, assinale a opção CORRETA.
O tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia é:
O Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS, o Imp...
A Lei no . X, publicada no dia 30 de agosto de 2010, majorou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, sendo omissa quanto à sua en...
O Código Tributário Nacional institui as normas gerais de direito tributário, que são exigidas pela Constituição brasileira e regula as normas gerais ...
Tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte é:
O crédito tributário constituído na forma da legislação tributária será extinto, EXCETO:
Com relação à interpretação da legislação tributária, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA. I. Interpreta-se, literalmente, ...
No que diz respeito ao parcelamento disposto no Código Tributário Nacional, assinale a opção CORRETA.