Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201471358De acordo com a LDO, a despesa com pessoal da administração direta e indireta cumprirá o disposto na LC 101/2000, que es...1457941201471358Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Marília - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Despesa Pública | Orçamento: Conceitos Gerais | Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade FiscalDe acordo com a LDO, a despesa com pessoal da administração direta e indireta cumprirá o disposto na LC 101/2000, que estabelece, como limite de despesa com pessoal para o município, 60% daAreceita corrente líquida.Breceita para custeamento de pessoal.Creceita orçamentária.Darrecadação de contribuições dos segurados.Ereceita tributária bruta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200269756Direito FinanceiroA responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilí...Questão 457941200527498Direito FinanceiroÉ vedado ao titular de Poder ou órgão público, no(s) último(s) _________ do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida inte...Questão 457941200624235Direito FinanceiroNa situação hipotética em que determinado município planeje realizar certa obra e para a execução desta seja necessário, inclusive, desapropriar certo...Questão 457941201114991Direito FinanceiroDetermina a Lei Complementar n° 101/00, no que respeita à execução orçamentária e ao cumprimento das metas, que até ________ após a publicação dos orç...Questão 457941201418475Direito FinanceiroA peça orçamentária que dispõe sobre as alterações na legislação tributária é:Questão 457941201419998Direito FinanceiroCom a existência das falhas dos mecanismos de mercado, o município atua na disponibilização de bens e serviços à sociedade por meio da seguinte função...Questão 457941201790513Direito FinanceiroDa transparência da gestão fiscal, as contas apresentadas pelo chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, para consulta e apreciação pelos cidadãos...Questão 457941201901107Direito FinanceiroOs créditos adicionais, quando destinados ao reforço de dotação orçamentária, são classificados comoQuestão 457941201908286Direito FinanceiroA verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, corresponde, nos termos d...Questão 457941201969659Direito FinanceiroDo ponto de vista orçamentário, é correto afirmar, sobre as receitas públicas, que