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Julgue as assertivas a seguir, referentes aos benefícios da gratuidade de justiça: I. O pedido de gratuidade da justiça ...

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457941201471830
Ano: 2018Banca: GUALIMPOrganização: Câmara de Nova Venécia - ESDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Partes e Procuradores

Julgue as assertivas a seguir, referentes aos benefícios da gratuidade de justiça:


I. O pedido de gratuidade da justiça deve ser formulado na petição inicial ou na contestação, sob pena de preclusão.

II. Contra a decisão que indeferir a gratuidade ou a que acolher pedido de sua revogação caberá agravo de instrumento ou, quando a questão for resolvida na sentença, apelação.

III. A gratuidade de justiça compreende as taxas ou custos judiciais, as despesas com publicações na imprensa oficial, os depósitos previstos em lei para a interposição de recurso e as multas processuais eventualmente impostas.

IV. Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural.


Estão corretas as assertivas:

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