Diante do acúmulo de serviço em razão da grande demanda em sua competência originária e com o objetivo de conferir maior...

O processo de licitação de uma obra deve observar diversas fases. Após a divulgação do edital de licitação e antes da homologação da proposta vencedor...

Agentes do órgão estadual ambiental, no exercício de suas funções, realizaram diligência em posto distribuidor de combustível e constataram diversas i...

Administração Pública Indireta é o conjunto de entidades que possuem personalidade jurídica própria, criadas pelo Estado para desempenhar atividades a...

As mudanças institucionais no setor público são fundamentais para adaptar as estruturas e os processos às novas demandas sociais, econômicas e tecnoló...

A sociedade empresária Alfa celebrou contrato administrativo com o ente federativo Beta, visando ao fornecimento de certos bens de consumo durante doz...

Em razão da explosão de loja de fogos de artifício clandestina, na qual a pólvora não era armazenada com observância das normas de segurança, Antônio ...

Sobre o poder de polícia, é lícito afirmar que:

Os atos de improbidade administrativa estão associados a condutas inadequadas, praticadas por agentes públicos ou outros envolvidos, que causem danos ...

Marcos Túlio, motorista de ônibus da empresa "Mais Bus", concessionária de serviço municipal de transporte de passageiros, ao se desviar de uma placa ...

O Juiz diretor do Fórum da Comarca X determinou a demolição de uma casa, pensando ser de propriedade do Estado, para que, em seguida, fosse expandido ...