As medidas socioeducativas destinadas aos adolescentes autores de ato infracional são de caráter educativo
e punitivo. Buscam a responsabilização do adolescente
diante de sua conduta e, ao mesmo tempo, assegurar
condições que facilitem e promovam seu desenvolvimento como pessoa e cidadão. O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique
ato infracional e determina (art. 42) que medidas de liberdade assistida, semiliberdade e internação deverão ser
reavaliadas periodicamente, no máximo, a cada