I. É possível conceder remição de pena computando-...

Q: I. É possível conceder remição de pena computando-se o tempo de frequência a curso de ensino formal. II. É vedada a concessão de autorização para trabalho externo para condenados pela prática de crime

A) Apenas as assertivas I e II são corretas. | B) Todas as assertivas são corretas. | C) Apenas as assertivas I e III são corretas. | D) Apenas as assertivas II e III são corretas. | E) Apenas uma assertiva está correta.

457941201472045

Ano: 2011Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial

I. É possível conceder remição de pena computando-se o tempo de frequência a curso de ensino formal.

II. É vedada a concessão de autorização para trabalho externo para condenados pela prática de crimes hediondos.

III. Segundo a moderna orientação do Superior Tribunal de Justiça, admite-se a progressão de regime de cumprimento de pena para condenados estrangeiros.

Considerando as assertivas acima se afirma que:

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