Considere duas situações hipotéticas: I. União Fed...

Q: Considere duas situações hipotéticas: I. União Federal cobrou tributo no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o aumentou; II. União Federal concedeu isenção de tributo de co

A) ambas as condutas são vedadas. | B) a conduta I é vedada e a conduta II permitida | C) ambas as condutas são permitidas, embora não estejam expressamente previstas na Constituição Federal. | D) a conduta I é permitida e a conduta II vedada. | E) ambas as condutas são permitidas, pois próprias do permissivo constitucional atribuído à União Federal.

457941201472272

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: METRÔ-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Anterioridade Tributária

Considere duas situações hipotéticas:

I. União Federal cobrou tributo no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o aumentou;

II. União Federal concedeu isenção de tributo de competência de determinado Município.

Nos termos da Constituição Federal,

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