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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca Quadrix no concurso para CRMV-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Trabalho, especificamente sobre Contrato Individual de Trabalho, Contratos Trabalhistas.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No que se refere ao contrato individual de trabalho, julgue o item.
As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de
livre estipulação das partes interessadas em tudo o que
não se opuser às disposições de proteção ao trabalho,
aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às
decisões das autoridades competentes.