A Lei n.º 13.467/2017, intitulada como “Reforma Trabalhista”, introduziu profundas alterações no ordenamento jurídico que rege as relações de trabalho entre empregados e empregadores. Dentre as alternativas abaixo elencadas, assinale aquela alteração que NÃO foi introduzida pela citada Reforma:
O contrato individual de trabalho possui
peculiaridades estabelecidas pela Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT). No que se refere ao
contrato individual do trabalho, assinale a
alternativa correta.
Segundo os termos da CLT, considera-se por
prazo indeterminado todo contrato que suceder,
dentro de __________, a outro contrato por
prazo determinado, salvo se a expiração deste
dependeu da execução de serviços
especializados ou da realização de certos
acontecimentos.
A alternativa que completa corretamente a lacuna é:
Diante do que dispõe o ordenamento jurídico e a doutrina acerca do contrato individual do trabalho, exige-se,
para sua configuração, dentre outros elementos,
Paulo firmou contrato de trabalho intermitente, em 12/01/2022, para prestar serviços de entregas ao restaurante Gosto Bom,
especialmente nas oportunidades em que o empregador realizava promoções com a redução de 50% dos valores constantes no
cardápio.
Assim, o restaurante Gosto Bom, ao definir a semana do mês em que realizaria as promoções, convocava Paulo, com ao menos
cinco dias úteis de antecedência, para realizar as entregas, sendo que este respondia imediatamente, confirmando sua presença.
Em maio/2022, ao ser novamente convocado e confirmar a prestação do serviço, Paulo não compareceu para realizar as
entregas na semana acordada.
Leia as afirmativas abaixo e responda o que se pede sobre o contrato individual de trabalho.
I- Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.
II- Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia
por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.
III- O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias.
IV- O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez
passará a vigorar sem determinação de prazo.
V- Os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho subsistirão em caso de falência, concordata ou
dissolução da empresa.
Zeus é doador de sangue habitual, desde que perdeu um ente querido
por ausência de sangue disponível para uma transfusão no hospital
em que estava internado, fazendo este gesto nobre regularmente duas
vezes ao ano. Conforme prevê a Consolidação das Leis do Trabalho,
Zeus pode se ausentar do trabalho sem prejuízo do salário
A respeito da proteção do trabalho da mulher,
observe as seguintes proposições.
I. Os estabelecimentos em que trabalharem pelo
menos 45 mulheres com mais de 18 anos de idade
terão local apropriado onde seja permitido às
empregadas guardar sob vigilância e assistência os
seus filhos no período da amamentação.
II. Ao empregador é vedado empregar a mulher
em serviço que demande o emprego de força muscular
superior a 20 (vinte) quilos para o trabalho contínuo, ou
25 (vinte e cinco) quilos para o trabalho ocasional.
III. Para amamentar seu filho, inclusive se advindo
de adoção, até que este complete 6 meses de idade, a
mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2
descansos especiais de 15 minutos cada um.