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A Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Paraná prevê as garantias e prerrogativas dos membros da carreira, est...

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457941201473042
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: DPE-PRDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Defensoria Pública do Estado do Paraná | Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Paraná
A Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Paraná prevê as garantias e prerrogativas dos membros da carreira, estando entre elas afastamentos e licenças. Tendo em vista as licenças na carreira na DPE-PR, contidas na LC nº 136/2011, analise as afirmativas a seguir.


I. Tício, com três anos de exercício, poderá obter licença para tratar de interesses particulares, com vencimentos e todos os direitos e vantagens de seu cargo efetivo.

II. Mévio, com seis anos ininterruptos de efetivo exercício no serviço público estadual, tem direito à licença-prêmio pelo prazo de três meses, com todos os direitos e vantagens de seu cargo efetivo, podendo convertê-la em pecúnia, caso queira.

III. Fulana, membro da Defensoria Pública do Estado do Paraná, casada, com Sicrana, eleita Senadora pelo Estado do Paraná, tem direito à licença sem vencimento para acompanhar a esposa.

IV. Joana, grávida, tem direito à licença pelo prazo de seis meses, concedida, mediante inspeção médica, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens.


Está correto, de acordo com a LC nº 136/2011, o que se afirma em 
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